Buscando fiscalizar possíveis infrações ao artigo 7, Inciso 9º, da lei 8.137/90 (Lei de Crimes contra as relações de consumo) que versa sob a venda e depósito para venda de materiais e mercadorias em condições impróprias, com pena de detenção de 2 a 5 anos, os policiais civis desta Unidade acompanharam o Delegado Rêmullo Diniz em uma ampla operação deflagrada na manhã de hoje, 16, nos supermercados e mercearias da cidade.
A operação intitulada “quebra nozes” tinha como principal intuito, além de coibir a prática de crimes, orientar os comerciantes e funcionários da importância e do cuidado com a saúde pública das mercadorias expostas, bem como, tornar o episódio como lição para que as empresas possam melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Foi localizada uma quantidade mínima de produtos alimentícios com prazo de validade impressa vencido, não digno de notificação, sendo os materiais retirados de imediato das prateleiras, e os proprietários alertados das sanções penais que poderão ser aplicadas caso flagrado descumprindo as normas, conforme determina a legislação vigente.
Ao verificar uma irregularidade, é dever tanto da Autoridade Policial quanto de qualquer cidadão comum tomar providências, pois se trata de crime contra o consumidor, no caso em tela, produtos vencidos podem causar intoxicações e infecções alimentares causadas por bactérias, como a Escherichia Coli e a Salmonella, além de desconfortos como dores abdominais, vômitos, diarréias e febres que podem até desencadear a morte.
No mesmo ato foi realizado fiscalização do FUREPOL, onde todos os estabelecimentos foram alertados da data limite para regularização junto ao órgão, que se encerra amanhã, dia 17.
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